O Debate sobre a importância da instituição do feriado 20 de
Novembro – Dia da Consciência Negra, cumpre um papel educativo mostrando à
sociedade, o respeito à memória do povo negro e a luta do grande líder Zumbi
dos Palmares.
Infelizmente
Americana e Santa Bárbara d’ Oeste estão isoladas deste debate, as mesmas estão
entremeadas a outras cidades que já reconheceram o caráter educativo que a data
pode significar para refletir sobre a discriminação e a desigualdade de
oportunidades que ainda recaem sobre os povos afrodescendentes.
Mas precisamos considerar que Americana teve uma sobreposição
da cultura européia – principalmente dos italianos - e dos norte-americanos.
Isto revela que a cidade, possui uma história bem oficial e temos hoje apenas
uma pálida imagem do que foi a trajetória do negro na cidade.
Americana conseguiu diluir a história da trajetória do negro
em documentos perdidos, em arquivos difíceis de serem resgatados. Não se trata
aqui de desmerecer as outras culturas que muito contribuíram para a formação da
riqueza da cidade. Mas trata de ressaltar também a importância da cultura negra
que é pouco reverenciada ou desconhecida pela maioria da população
americanense, temos apenas uma prova material da contribuição desse povo – o
Casarão do Salto Grande que já completou 200 anos e foi construído pela mão de
obra escravizada.
O que a cidade preservou em termos de monumentos materiais e
imateriais? Preservou-se as casas grandes – Casarão do Salto Grande, a Casa de
Cultura Herman Müller. As antigas senzalas foram destruídas, tentativa de
silenciar a história, as casas dos operários da Vila de Carioba também foram destruídas. Temos um
silêncio histórico.
Trata-se aqui de chamar atenção da pouca visibilidade que se
dá a população negra que também contribuiu. Por que o silêncio? Qual o
significado dos esquecimentos? Talvez seja, a indiferença, o descaso, a pouca
relevância que se dá a própria diversidade cultural dos grupos em situação de
vulnerabilidade.
Também neste sentido, ao observarmos o currículo escolar ao
longo da História da Educação no Brasil veremos que os conteúdos escolhidos
pelo mesmo currículo escolar não legitimou a presença do negro como uma das
matrizes fundantes na formação do povo brasileiro. Este é um conteúdo restrito
ao período da escravidão, e que mesmo assim, apresenta o negro como subalterno
e inferior, e isto em plena vigência da Lei 10.639/2003, que estabelece as
Diretrizes e bases da Educação Nacional e inclui no currículo oficial da Rede
de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro Brasileira.”
Lei que vem sendo descumprida 24 horas por dia, tanto por parte da Rede de
Ensino Estadual de São Paulo como pela Rede de Ensino Municipal de Americana.
Em 2008 foi aprovado um Projeto de Lei nº 4.783/2008, de
autoria da ex vereadora Lurdinha Salvador Ginetti, “ que institui no município
de Americana a comemoração da Semana da Consciência Negra , a referida Lei
autoriza que a Prefeitura, através da secretarias de Cultura e Turismo e de
Educação com o apoio da ACIA e do SINDITEC, realize atividades que divulguem os
valores e a tradição da cultura negra, campanhas de integração e eventos para
disseminação da cultura afro brasileira, em especial das lutas dos negros africanos
no Brasil e da história de Zumbi dos Palmares – Um grande Herói Nacional.”
Porém, constatamos que nada acontece na história sem o
engajamento dos sujeitos. Na história, nada é garantido, tudo é sempre,
conquistado, pois no final de 2008, com a nova lei começamos a cobrar das
respectivas secretarias as suas responsabilidades. Sendo assim, 2009, 2010,
2011, as semanas foram realizadas com muita insistência por parte da Comissão
de Promoção da Igualdade Racial criada em 2009. Porém, esperamos que a Semana
da Consciência Negra de 2012 possa acontecer sem a nossa cobrança e que as
comemorações sejam sistematizadas ao longo dos próximos anos. Vamos aguardar!!
Hoje no Estado de São Paulo temos mais de 144 municípios que
já adotaram o 20 de Novembro como feriado. Infelizmente, os legisladores de
Americana e Santa Barbara d’ Oeste, até então, tem adiado o debate e a
iniciativa da Lei. Qual o motivo de silenciar-se sobre a questão? Seria a
intenção de não dar visibilidade à imagem do povo negro? Ou seria a preocupação
com a interferência do feriado no lucro do comércio?
Talvez seja, porque hoje o modo de vida, que vem sendo gestado desde os primórdios do
Capitalismo, se configura como um modo de produção da vida social que se
sustenta pelo controle, pela exploração humana e pelo consumo.
Sendo assim, chegamos a níveis absurdos de consumo e produção
de lixo e o planeta não aguenta mais. Nesta Lógica de precarização da vida, aqueles
que detêm o poder econômico e político querem continuar na posição de comando e
para isso, criam diversos mecanismos de controle sobre os corpos, para que se
continue num jogo de desigualdades.
O feriado de 20 de Novembro não será em vão, enquanto as
datas puderem possibilitar a reflexão e encontros humanos mais verdadeiros e
significativos, certamente poderemos efetivar a justa distribuição das riquezas
produzidas por brancos e negros.
Cláudia Monteiro da Rocha
Ramos
Profª de História
Mestre em Educação
Representante da Comissão
de Promoção da Igualdade Racial de Americana
